O que sugere o projeto que pretende regulamentar a retirada de veículos abandonados das ruas

O leitor lembra das dezenas de carros abandonados nas ruas de Santa Maria, mostrados pelo "Diário" no último dia 4 de novembro? Na quinta-feira, o jornal voltou a visitar alguns desses locais e conferiu que a maioria continua por lá. A novidade, porém, é que essa situação deverá mudar. Já está montado e em análise na prefeitura um pré-projeto para regulamentar a retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Apresentado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o documento já passou pelo crivo da procuradoria jurídica do município na terça-feira e agora deve receber ajustes.

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, assim que o texto estiver finalizado e for assinado pelo prefeito Cezar Schirmer, o que deve ocorrer em cerca de 10 dias, o projeto de lei segue para apreciação na Câmara de Vereadores.

_ O nosso principal argumento é que o número de carros abandonados aumentou em Santa Maria, o que agravou a questão da limpeza da cidade. Nossa ideia é que essa lei sirva para todos, que beneficie a toda a comunidade _ declara Passini.

Pelo pré-projeto da secretaria, os donos dos veículos encontrados em situação de abandono serão notificados e receberão um prazo para removê-los das ruas. No caso de os proprietários não serem localizados ou não obedecerem a notificação, os carros (motos, caminhões, ônibus, carroças ou qualquer outro tipo de veículo motorizado ou não) serão removidos para um depósito, definido pela prefeitura, podendo ser leiloados (veja mais no quadro).

_ O projeto, como está, é uma sugestão da secretaria de Mobilidade, mas ele pode sofrer modificações, conforme as sugestões que forem repassadas na Câmara, como alteração nos prazos, por exemplo. Ainda estamos trabalhando na regulamentação e na questão da infraestrutura. Devemos abrir licitação para contratar guincho e depósito ou sucatas interessadas em recolher os veículos. E também faremos um estudo quanto a valores a serem pagos pelos proprietários para reaver os veículos. Queremos dar agilidade para todo o processo, para que a prefeitura também não tenha prejuízos _ destaca Passini.

Na quarta-feira, o texto seguiu para a secretaria de Gestão e Modernização Administrativa. A titular da pasta, Carolina Lisowski, informou que a procuradoria pediu esclarecimentos. Por isso, será necessário que o projeto seja enviado novamente à Secretaria de Mobilidade Urbana e, também, encaminhado à secretaria de Finanças.

_ O projeto passou por uma análise jurídica e algumas coisas precisam ser ajustadas. São questões simples, mas que precisam ser observadas para ficarem de acordo com outras leis, como as municipais e federais _ declara Carolina.

O que sugere o projeto

- Serão considerados veículos abandonados aqueles que estiverem estacionados em via pública sem placas de identificação; sem identificação do número do chassi e/ou motor; com registro de venda no sistema do Detran; que apresentem débitos fiscais registrados no sistema do Detran ou que estejam em visível estado de abandono

- O proprietário do veículo encontrado em alguma destas situações será notificado para que retire o veículo da rua no prazo de cinco dias

- A notificação será encaminhada, via Correio, para o endereço do proprietário, de acordo com os registros do veículo

- Se o estado de conservação não permitir a identificação do proprietário, será colocada, no veículo, uma notificação com prazo de cinco dias para retirada 

- Caso o proprietário não seja localizado, haverá notificação no Diário Oficial do Município, com novo prazo de cinco dias para a remoção 

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